3. DIREITOS DE AUTOR – Todos os títulos e direitos de pro-
priedade intelectual no e para o PRODUTO DE SOFTWARE (inclu-
indo, mas não limitando a, quaisquer imagens, fotografias e textos
incorporados ao PRODUTO DE SOFTWARE), os materiais impressos
que o acompanham ou quaisquer cópias do PRODUTO DE
SOFTWARE, são propriedade da DSC ou dos seus fornecedores. O usu-
ário não pode copiar os materiais impressos que acompanham o
PRODUTO DE SOFTWARE. Todos os títulos e direitos de pro-
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respetivos proprietários do conteúdo e podem ser protegidos por direi-
tos autorais aplicáveis ou outras legislações e tratados de pro-
priedade intelectual. Este EULA não confere ao usuário quaisquer
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vam todos os direitos não expressamente conferidos ao abrigo deste
EULA.
4. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO - O usuário assume que não expor-
tará ou reexportará o PRODUTO DE SOFTWARE para qualquer país,
individuo ou entidade sujeito às restrições de exportação do Canadá.
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - Este EULA (Contrato de Licença de
Usuário Final) é regido pelas leis da Província de Ontário, Canadá.
6. ARBITRAGEM. Todos os conflitos emergentes da relação com
este Contrato serão determinados por arbitragem final e mandatória
ao abrigo do Arbitration Act, ficando as partes sujeitas à decisão
arbitral. O local designado para a arbitragem será Toronto, no
Canadá, e a língua da arbitragem será o Inglês.
7. GARANTIA LIMITADA
(a) ISENÇÃO DE GARANTIA – A DSC FORNECE O SOFTWARE
“TAL COMO ESTÁ” SEM GARANTIA. A DSC NÃO GARANTE QUE
O SOFWARE IRÁ AO ENCONTRO DE SEUS REQUISITOS OU QUE
O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU
LIVRE DE ERROS.
(b) ALTERAÇÕES NO AMBIENTE DE OPERAÇÃO – A DSC não se
responsabiliza por problemas causados por alterações às carac-
terísticas de operação do HARDWARE ou por problemas na inte-
ração do PRODUTO DO SOFTWARE com outros SOFTWARES ou
HARDWARES não produzido pela DSC.
(c) LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE; A GARANTIA
REFLETE A ALOCAÇÃO DE RISCO - EM QUALQUER CASO, SE
ALGUM ESTATUTO IMPLICAR EM GARANTIAS OU CONDIÇÕES
NÃO MENCIONADOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA, A
RESPONSABILIDADE TOTAL DA DSC NÃO SERÁ SUPERIOR AO
VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO PELA LICENÇA
DESTE PROGRAMA E CINCO DÓLARES CANADENSES (CAD$5,00).
DEVIDO A ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A
EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA
DANOS CONSEQUENTES OU ACIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA
INDICADA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO USUÁRIO.
(d) ISENÇÃO DE GARANTIAS – ESTA GARANTIA CONTÉM A
GARANTIA COMPLETA E DEVERÁ PREVALECER SOBRE TODA
E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA (INCLUINDO
TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU
ADAPTAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM) E TODAS AS
OUTRAS OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES POR PARTE DA
DSC. A DSC NÃO FORNECE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS. A
DSC NÃO ASSUME NEM AUTORIZA QUALQUER OUTRA PESSOA
A ATUAR EM SEU NOME PARA MODIFICAR OU ALTERAR ESTA
GARANTIA, NEM A ASSUMIR POR SI (DSC) QUALQUER OUTRA
GARANTIA OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM ESTE
PRODUTO DE SOFTWARE.
(e) DIREITOS EXCLUSIVOS E LIMITAÇÃO DE GARANTIA – EM
NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SERÁ A DSC RESPONSABILIZADA
POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS,
CONSEQUENTES OU INDIRETOS RESULTANTES DO
DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA, DESCUMPRIMENTO DO
CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, OU
QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO JURÍDICA. TAIS DANOS
INCLUEM, MAS NÃO SÃO LIMITADOS A, PERDA DE PROVEITOS,
PERDA DO PRODUTO OU DE QUALQUER EQUIPAMENTO
ASSOCIADO, CUSTO DE CAPITAL, CUSTO DO EQUIPAMENTO
SUBSTITUÍDO, RECURSOS OU SERVIÇOS, TEMPO PARADO,
TEMPO DO COMPRADOR, RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS,
INCLUINDO CLIENTES, E PREJUÍZOS À PROPRIEDADE.
AVISO: a DSC recomenda que todo o sistema seja completamente
testado com regularidade. Contudo, apesar dos testes frequêntes e
devido a, entre outros, sabotagem criminosa ou falha elétrica, é pos-
sível que este PRODUTO DE SOFTWARE não funcione como espe-
rado.
