Austria Email SISS 1250, Инструкция по эксплуатации и монтажу

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Id.Nr.: 236921-9
11. Prestação de garantia, garantia e responsabilidade do produto
As prestações de garantia ocorrem conforme as determinações legais da República da Áustria, bem como da UE.
1. A condição prévia para a prestação de garantia por parte dos fabricantes (a seguir denominados Fabr.) é a apresentação da factura paga pela compra do apa-
relho para o qual a prestação de garantia está sendo reivindicada, conquanto que a identidade do aparelho em relação ao tipo e número de fabricação tenha de
ser decorrente e comprovado pelo solicitante da reivindicação. São válidas exclusivamente as CGC, condições de venda e fornecimento do fabricante.
2. A montagem, a instalação, a conexão e a colocação em funcionamento do aparelho reclamado devem ter sido executadas por um electricista espe-cializado ou
instalador autorizado, observando-se todas as normas necessárias para isso, desde que o exijam as leis ou os manuais de montagem e instruções. O aquecedor
(sem revestimento exterior ou sem revestimento exterior de plástico) deve ser protegido contra a radiação solar, para evitar a descoloração da espuma de PU e
um possível descarte das peças de plástico.
3. O recinto onde o aparelho será operado deve ser livre de congelação pelas intempéries. A montagem do aparelho deve ocorrer num local que seja facilmente
acessível para o caso em que seja necessária uma manutenção, reparação e a eventual substituição sem problemas. As custas para as modifi cações necessá-
rias das condições construtivas (p.ex. portas e passagens muito estreitas) não estão submetidas a oferta de garantia e prestação de garantia e serão rejeitadas,
com isso, por parte dos fabricantes. Quando da instala-ção, montagem e funcionamento do aquecedor de água em locais não usuais (p.ex.: sótãos, dependên-
cias habitacionais com assoalhos sensíveis à água, despensas, etc.) deve se levar em consideração um eventual vazamento de água e, com isso, seja previsto
um dispositivo para a recolha e desvio da água vazada, para evitar danos colaterais na acepção da responsabilidade do produto.
4. Casos que não levam ao direito de prestação de garantia e garantia: Transporte inadequado, desgaste normal, avaria intencionada ou por negligência, uso de
qualquer tipo de violência, avaria mecânica ou danos devido a congelação ou através da ultrapassagem, nem que o seja uma única vez, da pressão de serviço
fornecida na placa de identifi cação, uso de guarni-ção de conexões que não corresponda a norma ou uma guarnição de conexões do aquecedor que não
funcione, bem como o uso de guarnições de serviço inadequadas e sem capacidade de funcionamento. Ruptura de peças de vidro e material plástico, eventuais
diferenças de cor, danos devido a uso incorrecto, especialmente devido a não observação da instrução de montagem e operação (instrução de operação e
instalação), danos devido a infl uências externas, conexão em tensão incorrecta, danos de corrosão com consequência de águas agressivas, não adequadas
para beber, conforme as prescrições nacionais, [p.ex. a Norma Austríaca de Água Potável TWV – BGBI. (Diário Ofi cial Federal da República da Áustria) II No.
304/2001]. Desvios da temperatura real da água potável na guarnição do reservatório para a temperatura da água aquecida de até 10°K (histerese do regulador
e possível arrefecimento através das tubulações), formação natural de calcário, defi ciência de água, incêndio, inundação, raios, sobretensão, queda de tensão
ou outros factores de alta violência. Emprego de componentes não originais e de terceiros, como, p.ex., barra aquecedora, ânodo de protecção, termóstato,
termómetro, trocador de calor de nervuras tubulares, etc. Suspensão de corpos estranhos ou infl uências electroquímicas (p.ex. instalação de mistura), o não
cumprimento da documentação de planeamento, a não renovação em tempo e documentada do ânodo de protecção montado, falta de limpeza ou limpeza e
operação inadequadas, bem como desvios da norma, que reduzam apenas minimamente o valor ou a capacidade de funcionamento do aparelho. Basicamente,
devem ser cumpridos também todas as disposições consoantes à norma ÖNORM B 2531 ou DIN 1988 (EN 806) ou as prescrições e leis nacionais.
5. No caso da existência de uma reclamação justifi cada, esta deve ser apresentada ao posto de assistência técnica do fabricante mais próximo. Este se reserva o
direito de decidir se uma peça defeituosa deve ser substituída ou reparada, respect., se um aparelho defeituoso será substituído por um aparelho livre de defeitos
de mesmo valor. Para além disso, o fabricante se reserva expressamente o direito de exigir o envio do aparelho reclamando pelo comprador.
6. As reparações de garantia somente devem ser executadas por pessoas que estejam autorizadas pelo fabricante, para isto. As peças trocadas passam a ser
propriedade do fabricante. Se, no decurso da execução de trabalhos de assistência técnica necessários, se tornarem necessárias eventuais reparações no
aquecedor de água, estas serão computadas na factura sob a forma de custas de reparação e custas proporcionais de material.
7. Todos os direitos de prestações de garantia são perdidos no caso de ocorrerem intervenções sem a nossa autorização expressa, mesmo que estas tenham sido
feitas através de um instalador autorizado. A aceitação das custas pelas reparações executadas por terceiros pressupõe que o fabricante tenha sido solicitado
previamente para a eliminação dos defeitos e este não tenha cumprido a sua obrigação de substituir ou reparar ou não o tenha feito dentro de um prazo razoá-
vel.
8. O prazo de garantia não será renovado nem prolongado devido à prestação da garantia e reivindicação de prestação de garantia, nem trabalhos de assistência
técnica e manutenção.
9. Os danos por transporte somente serão então verifi cados e eventualmente reconhecidos, quando forem notifi cados por escrito, o mais tardar, no dia útil sub-
sequente ao fornecimento junto ao fabricante.
10. As reivindicações que superem as prestações de garantia, especialmente as de indemnização de avarias e danos consecutivos, são excluídas, desde que estas
sejam legalmente admissíveis. O comprador deve pagar integralmente as horas de trabalho proporcionais para reparações, bem como custas de conservação
para retornar o equipamento ao seu estado. A garantia oferecida, segundo esta declaração de garantia, somente se estende à reparação ou substituição do
aparelho. As cláusulas das condições de venda e fornecimento do fabricante mantém a sua vigência integral, desde que estas não sejam alteradas através das
condições de garantia.
11. As prestações de garantia, que não forem incluídas nestas condições de garantia, serão cobradas em factura.
12. A pré-condição para que o fabricante preste as prestações de garantia é a de que, por um lado, o aparelho tenha sido pago integralmente ao fabri-cante e, por
outro lado, que o solicitante das prestações tenha cumprido completamente as suas obrigações em relação ao seu vendedor.
13. Para a caldeira interior esmaltada dos aquecedores de água é fornecida uma garantia adicional por um período de 5 anos a partir do dia do forneci-mento,
mantendo-se integralmente as condições de garantia mencionadas nos itens de 1 a 11. Se as cláusulas de garantia não forem cumpridas, são aplicáveis as
determinações legais de prestação de garantia do país exportador.
14. Para a obtenção dos direitos, conforme a lei austríaca vigente sobre responsabilidade de produto, deve ater-se ao seguinte: As possíveis reivindicações sob o
título de responsabilidade do produto para regulação dos danos devido a falhas de um produto são somente justi-fi cadas si quando forem cumpridas todas
as medidas e condições prescritas, que são necessárias para o funcionamento sem falhas e conforme as normas do aparelho. A isso, são incluídos, p.ex., a
substituição prescrita e documentada do ânodo, a conexão à tensão de serviço correcta, devem ser evitados danos devido a uso não conforme, etc. Destas
especifi cações é possível deduzir que, se tivessem sido respeitadas todas as prescrições (normas, instruções de montagem e operação, directivas gerais,
etc.), não haveria se produzido a falha no aparelho ou no produto, que tenha sido o motivo causal do dano secundário. É também indispensável para a tramita-
ção, apresentar a documentação necessária como, p.ex., la designação e o número de fabricação do aquecedor, a factura do vendedor e da concessionária
distribuidora, bem como uma descrição do mal funcionamento e o aquecedor reclamado para a sua análise em laboratório (obrigatoriamente necessário, para
que um perito examine o aquecedor e analise a origem da falha). Para excluir a possibilidade de uma troca do aquecedor durante o transporte, é necessário
dotar o aquecedor com uma identifi cação bem legível (preferencial-mente com o endereço e a assinatura do cliente fi nal). É necessária a documentação
correspondente de fotografi as sobre a dimensão dos danos, da instalação (conduta de alimentação de água fria, saída de água quente, avanço ou retorno do
aquecimento, guarnições de segurança, recipiente de dilatação, caso necessário), bem como a posição da falha do aquecedor. Para além disso, o fabricante
se reserva expressamente o direito de exigir que o comprador coloque à disposição toda a documentação necessária para esclarecer os factos, bem como o
aparelho ou partes do aparelho. A pré-condição para a aplicação das prestações derivadas da responsabilidade do produto é a de que a pessoa lesada cumpra
a sua obrigação de demonstrar que o dano foi causado pelo produto. As reivindicações de indemnização são somente justifi cadas, para além disso, conforme
a Lei Austríaca sobre a Responsabilidade de Produto, somente para a parte que supere o valor de 500 Euros (franquia de avaria). Até o esclarecimento completo
dos factos e das circunstâncias, bem como a averiguação do motivo causal ocasionador da falha, fi ca excluída decisivamente uma possível culpabilidade do
fabricante. Um não cumprimento da instrução de operação e de montagem, bem como das normas pertinentes devem ser conside-radas como negligência e
levam a uma exclusão de responsabilidade no âmbito da indemnização dos danos.
As fi guras e os dados são sem garantia e podem ser modifi cados sem comentários na acepção das melhorias técnicas. Reservados os erros de
impressão e as modifi cações técnicas.