Limitação de Responsabilidades
Podem ocorrer circunstâncias em que, devido a incumprimento por parte da
IBM, o Cliente tenha direito a receber uma indemnização da IBM. Em cada um
desses casos, independentemente da base de sustentação do direito do Cliente
a ser ressarcido pela IBM por danos (incluindo violação fundamental,
negligência, fraude ou outra reclamação por contrato ou por actos ilícitos),
excepto por qualquer responsabilidade que não possa ser renunciada ou
limitada pela legislação aplicável, a IBM será apenas responsável
1.
por lesões pessoais (incluindo morte) e danos em bens imóveis e bens
inalienáveis; e
2.
pelo montante de quaisquer outros danos reais directos, até aos encargos
(no caso de pagamentos recorrentes, serão aplicáveis os encargos relativos a
12 meses) relativos à Máquina que constituir objecto de reclamação. No
âmbito desta alínea, por “Máquina” entende-se o Código da Máquina e o
Código Interno Licenciado.
Este limite aplica-se igualmente aos fornecedores IBM e ao seu Revendedor
IBM. Trata-se do montante máximo pelo qual a IBM, fornecedores IBM e o
seu Revendedor IBM serão considerados colectivamente responsáveis.
EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A IBM SERÁ CONSIDERADA
RESPONSÁVEL POR QUALQUER DAS SEGUINTES SITUAÇÕES: 1)
PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO DE TERCEIROS AO CLIENTE (SALVO
AS INDICADAS NA PRIMEIRA ALÍNEA ACIMA); 2) PERDA DE, OU
DANOS EM, REGISTOS OU DADOS; OU 3) DANOS ESPECIAIS,
INCIDENTAIS OU INDIRECTOS POR QUAISQUER INDEMNIZAÇÕES
POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE
ECONOMIAS PREVISTAS, MESMO QUE A IBM, RESPECTIVOS
FORNECEDORES OU O SEU REVENDEDOR IBM TENHAM SIDO
INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS MESMOS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A
LIMITAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES POR PERDAS E DADOS, PELO QUE
A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA DESCRITA PODERÁ NÃO SER
APLICÁVEL.
Legislação Aplicável
O Cliente e a IBM estão de acordo quanto à aplicação da legislação do país no
qual o Cliente adquiriu a Máquina para reger, interpretar e aplicar todos os
direitos, deveres e obrigações do Cliente e da IBM emergentes, ou de qualquer
forma relacionados com, o objecto do presente Acordo, sem prejuízo de
qualquer conflito com os princípios de direito.
Apêndice A. Informações sobre a Garantia
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Содержание NetVista A22p
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