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Manual de Instruções do Sistema de Navegação GPS
de alugar a terceiros, sob qualquer forma, os Dados ou os
produtos Garmin que os contenham. Autoriza-se o aluguer
de tais produtos apenas a empresas de aluguer automóvel
que detenham uma autorização escrita da Garmin para
alugar produtos Garmin que incluam os Dados.
Sem Garantia
. Este Produto (incluindo os Dados) é
fornecido ao Utilizador tal como se apresenta e o Utilizador
aceita utilizá-lo sob o seu risco. A Garmin e os seus
licenciantes (e respectivos licenciantes e fornecedores) não
dão qualquer garantia explícita ou implícita, decorrente
de legislação ou não, incluindo, entre outras, garantias
relativas a conteúdo, qualidade, precisão, integridade,
eficácia, fiabilidade, comercialização, adequação a um fim
específico, utilidade, uso ou resultados a obter do Produto,
ou de que os Dados ou o servidor não sofram interrupções
ou não incluam erros.
Recusa de Garantia
. A Garmin E OS SEUS LICENCIANTES
(INCLUINDO OS RESPECTIVOS LICENCIANTES E
FORNECEDORES) DECLINAM QUAISQUER GARANTIAS
EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS DE QUALIDADE, DESEMPENHO,
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO
OU NÃO-VIOLAÇÃO. NENHUM PARECER (ESCRITO OU
VERBAL) OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA Garmin
OU PELOS SEUS FORNECEDORES E LICENCIANTES
CONSTITUI UMA GARANTIA E O UTILIZADOR NÃO PODE
INTERPRETAR TAIS PARECERES OU INFORMAÇÕES COM
SENDO GARANTIAS. ESTA RECUSA DE GARANTIAS É
UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL DESTE ACORDO. Alguns
Estados, Territórios ou Países não permitem determinadas
exclusões de garantia e, por conseguinte, a exclusão acima
apresentada pode não abranger o Utilizador.
Declinação de Responsabilidade
. A Garmin E OS
SEUS LICENCIANTES (INCLUINDO OS RESPECTIVOS
LICENCIANTES E FORNECEDORES) NÃO PODERÃO SER
RESPONSABILIZADOS PELO UTILIZADOR: RELATIVAMENTE
A QUALQUER RECLAMAÇÃO, PEDIDO OU ACÇÃO, SEJA
QUAL FOR A NATUREZA OU CAUSA DA RECLAMAÇÃO,
PEDIDO OU ACÇÃO QUE ALEGUEM QUAISQUER PERDAS,
FERIMENTOS OU DANOS, DIRECTOS OU INDIRECTOS, QUE
POSSAM RESULTAR DO USO OU POSSE DA INFORMAÇÃO;
OU POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS,
CONTRATOS OU POUPANÇAS, OU POR QUAISQUER
DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS
OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DO USO OU
IMPOSSIBILIDADE DE USO DESTAS INFORMAÇÕES, POR
DEFEITOS NOS DADOS OU INFORMAÇÃO, OU A VIOLAÇÃO
DESTES TERMOS OU CONDIÇÕES, SEJA POR ACÇÃO EM
CONTRATO, DELITO OU BASEADA NUMA GARANTIA, AINDA
QUE A Garmin OU OS SEUS LICENCIANTES TENHAM SIDO
INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE
TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA
DA Garmin E DOS SEUS LICENCIANTES NO QUE DIZ
RESPEITO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO PRODUTO
Garmin OU AOS DADOS, SEJAM ABRANGIDAS OU NÃO
POR ESTE ACORDO, NÃO EXCEDERÁ $1,00. Alguns
Estados, Territórios e Países não permitem determinadas
exclusões de responsabilidade ou limitações de danos e,
por conseguinte, a exclusão acima apresentada pode não
abranger o utilizador.
Declinação de Concordância
. Quaisquer referências a
produtos, serviços, processos, ligações de hipertexto a
terceiros ou outros Dados pelo nome da marca, marca
registada, fabricante, fornecedor ou outros não constituem
ou implicam necessariamente a recomendação, patrocínio
ou concordância por parte da Garmin e dos seus
licenciantes. As informações de produtos e serviços são
da exclusiva responsabilidade do fornecedor individual.
O nome e logótipo da NAVTEQ, as marcas registadas e
os logótipos da NAVTEQ e NAVTEQ ON BOARD e outras
marcas registadas e nomes de marcas propriedade da
NAVTEQ North America LLC não podem ser utilizadas
com intuitos comerciais sem prévia autorização escrita da
NAVTEQ.
Controlo da Exportação
. O Utilizador aceita não
exportar, a partir de nenhuma origem, nenhuma parte
dos Dados fornecidos ao Utilizador ou nenhum produto
directo, excepto de acordo com e ao abrigo de todas
as licenças e autorizações necessárias, leis, regras e
regulamentos de exportação aplicáveis.
Indemnização
. O Utilizador aceita indemnizar, defender
e proteger a Garmin e os seus licenciantes (incluindo os
respectivos licenciantes, fornecedores, concessionários,
empresas afiliadas e respectivos responsáveis, directores,
funcionários, accionistas, agentes e respectivos
representantes) de e contra todas e quaisquer
responsabilidades, perdas, ferimentos (incluindo aqueles
que resultem em morte), exigências, acções, custos,
despesas ou reclamações de qualquer tipo, incluindo,
entre outras, custas com advogados resultantes ou em
ligação com a utilização ou posse do Produto (incluindo
os Dados).
Acordo Integral
. Estes termos e condições constituem
o acordo integral entre a Garmin (e os seus licenciantes,
incluindo os respectivos licenciantes e fornecedores) e o
Utilizador, substituindo em absoluto todos e quaisquer
acordos, escritos ou verbais, previamente existentes entre
as partes respeitantes a esta matéria.
Legislação aplicável
.
(a) Para Dados da NAVTEQ da União Europeia
Os termos e condições supramencionados serão aplicados
segundo a legislação da Holanda, desde que não originem
conflito com (i) disposições legais ou com (ii) a Convenção
das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias, a qual é explicitamente
excluída. O Utilizador aceita submeter à jurisdição da
Holanda todas e quaisquer disputas, reclamações e acções
resultantes ou relacionadas com os Dados fornecidos ao
Utilizador nos termos do presente acordo.
(b) Para Dados da NAVTEQ Norte-Americanos e outros
Precauções de segurança e informações importantes
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1/4/2010 9:18:04 AM
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