VI. DISPOSIÇÕES SOBRE
PATENTES E SOFTWARE
A Motorola Solutions defenderá, às suas próprias custas,
qualquer ação legal impetrada contra o comprador usuário
final, no caso de estar baseada em uma alegação de que o
Produto ou determinadas peças violem uma patente nos
Estados Unidos, e a Motorola Solutions pagará os custos e
danos finalmente conferidos ao comprador usuário final em
qualquer dessas ações que sejam atribuíveis a qualquer
alegação, mas cujo pagamento e defesa estejam
condicionados ao seguinte:
1
A Motorola Solutions será notificada imediatamente, por
escrito, pelo comprador sobre qualquer aviso de tais
alegações,
2
A Motorola Solutions terá o controle absoluto da defesa
dessa ação e de todas as negociações para a decisão
ou acordo, e
3
Se o Produto ou as peças se tornarem, ou na opinião
da Motorola Solutions tenha(m) a probabilidade de se
tornar(em), objeto(s) de uma alegação de violação de
patente dos Estados Unidos, se esse comprador
permitir que a Motorola Solutions, a seu critério e às
suas custas, obtenha desse comprador o direito de
continuar a usar o Produto ou as peças ou de substituir
ou modificar o mesmo para que ele não viole mais a
patente ou de conceder ao comprador um crédito para
o Produto ou as peças, de acordo com a depreciação e
aceite sua devolução. A depreciação terá um valor igual
por ano em relação à vida útil do Produto ou das peças,
conforme estabelecido pela Motorola Solutions.
A Motorola Solutions não se responsabiliza por qualquer
alegação de violação de patente que se baseie na
combinação do Produto ou peças fornecidas por este
instrumento com software, instrumentos ou dispositivos
não fornecidos pela Motorola Solutions e também não se
responsabiliza pelo uso de equipamento ou software
auxiliar não fornecido pela Motorola Solutions que seja
conectado ou usado em conexão com o Produto. O texto
acima declara a responsabilidade total da Motorola
Solutions com respeito à violação de patentes pelo Produto
ou por qualquer peça dele.
As leis dos Estados Unidos e de outros países garantem à
Motorola Solutions determinados direitos exclusivos para
softwares Motorola Solutions protegidos por direitos
autorais, como direitos exclusivos de reprodução em
cópias e distribuição de cópias de tal software Motorola
Solutions. O software Motorola Solutions pode ser utilizado
somente no Produto no qual foi originalmente instalado e,
nesse Produto, não pode ser substituído, copiado,
distribuído, modificado de maneira alguma ou utilizado
Português (Brasil)
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