1- CONDIÇÕES GERAIS
•
De acordo com estas disposições, o vendedor garante que, no momento da entrega, o produto correspondente a esta
garantia (“o Produto”) não apresenta nenhum tipo de falta de conformidade.
•
O Período de Garantia para o Produto é de dois (2) anos, contados a partir da data de entrega ao comprador.
•
Se, durante o período de garantia, o comprador notificar ao vendedor alguma falta de conformidade do Produto, o
vendedor deverá reparar ou substituir o Produto por sua conta no lugar onde considerar conveniente, salvo que isso
seja impossível ou desmesurado.
•
Quando não for possível reparar ou substituir o Produto, o comprador poderá solicitar uma redução proporcional do
preço ou, se a falta de conformidade for o suficientemente grave, a rescisão do contrato de venda.
•
As partes substituídas ou reparadas em virtude desta garantia não ampliarão o período de garantia do Produto original,
mas disporão da sua própria garantia.
•
Para que a presente garantia tenha efeito, o comprador deverá apresentar o comprovante da data de compra e de
entrega do Produto.
•
Se o comprador alegar uma falta de confomidade do Produto, passados mais de seis meses da data de entrega do
mesmo, deverá demonstrar a origem e a existencia do defeito alegado.
•
O presente Certificado de Garantia não limita nem afecta os direitos dos consumidores derivados das normas nacionais
de carácter imperativo.
2- CONDIÇÕES PARTICULARES
•
A presente garantia cobre os produtos descritos neste manual.
•
O presente Certificado de Garantia só sera válido nos países da União Europeia.
•
Para a eficácia desta garantia, o comprador deverá seguir rigorosamente as indicações do Fabricante contidas na
documentação fornecida com o Produto, quando a mesma for aplicável em função da gama e do modelo do Produto.
•
No caso de se estabelecer um calendário para a substituição, manutenção ou limpeza de determinadas peças ou
componentes do Produto, a garantia só será válida se o citado calendário tiver sido cumprido rigorosamente.
3- LIMITAÇÕES
•
A presente garantia só será válida para as vendas realizadas a consumidores, entendendo-se por “consumidor” a
pessoa que comprar o Produto com fins não abrangidos no âmbito da sua actividade profissional.
•
A garantia não cobre o desgaste normal derivado do uso do produto. Em relação às peças, componentes e/ou
materiais fungíveis ou consumíveis como pilhas, lâmpadas, etc., terá efeito o disposto na documentação fornecida
com o Produto, em cada caso.
•
Esta garantia não abrange as seguintes situações: (I) Se o Produto tiver sido objecto de um uso incorrecto; (II) tiver sido
reparado, sofrido manutenção ou manipulado por pessoas não autorizadas ou (III) tiver sido reparado ou as suas peças
substituídas por peças não originais. Quando a falta de conformidade do Produto for consequência de uma instalação
ou colocação em funcionamento incorrecta, a presente garantia só será válida se a referida instalação ou colocação
em funcionamento estiver incluída no contrato de compra-venda do Produto e tiver sido realizada pelo vendedor ou
sob sua responsabilidade.
