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1. COBERTURA DA GARANTIA
1.1 Em conformidade com estas disposições, o vendedor garante que o produto
correspondente a esta garantia (“o produto”) não apresenta nenhuma não-conformidade no
momento da sua entrega.
1.2 O per
í
odo de garantia do produto
é
de dois (2) anos e produzir
á
efeitos a partir do momento
de entrega ao comprador.
1.3 Caso ocorra uma n
ã
o-conformidade de um produto e o comprador a notifique ao vendedor
durante o Per
í
odo de Garantia, o vendedor deve reparar ou substituir o Produto a suas expensas
no local apropriado, a n
ã
o ser que seja imposs
í
vel ou desproporcionado.
1.4 Quando o Produto n
ã
o puder ser reparado ou substitu
í
do, o comprador deve poder pedir
uma redu
çã
o de pre
ç
o proporcional ou, se a n
ã
o-conformidade for suficientemente importante, a
exonera
çã
o do contrato de venda.
1.5 As pe
ç
as substitu
í
das ou reparadas em virtude desta garantia n
ã
o prolongar
ã
o o termo da
garantia do Produto original, embora tenham a sua pr
ó
pria garantia.
1.6 Para a efetividade desta garantia, o comprador ter
á
que creditar a data de aquisi
çã
o e a data
de entrega do Produto.
1.7 Quando a entrega do Produto ao comprador se tiver realizado mais de seis meses antes e o
comprador alegar n
ã
o-conformidade com o Produto, o comprador ter
á
que provar a origem e a
exist
ê
ncia da alegada anomalia.
1.8 O presente Certificado de Garantia n
ã
o restringe ou prejudica os direitos a que os
consumidores t
ê
m direito em virtude do local prevalecente e dos regulamentos aplic
á
veis.
2. CONDI
ÇÕ
ES DA GARANTIA
2.1 Esta garantia cobre os produtos referidos neste manual.
2.2 Para a efetividade desta garantia, o comprador dever
á
seguir estritamente as instru
çõ
es de
fabrico inclu
í
das na documenta
çã
o inclu
í
da com o Produto, sempre que esta garantia seja aplic
á
vel de
acordo com a gama e modelo do Produto.
2.3 Quando
é
especificado um calend
á
rio para a substitui
çã
o, manuten
çã
o ou limpeza de certas
pe
ç
as ou componentes do Produto, a Garantia s
ó
ser
á
v
á
lida quando o calend
á
rio tiver sido
cumprido.
3. LIMITA
ÇÃ
O DA RESPONSABILIDADE
3.1 Esta garantia será aplicável exclusivamente às vendas a consumidores, entendendo-se por
“consumidores” as pessoas que adquirem um Produto com uma finalidade que não é abrangido
pelo âmbito da sua atividade profissional.
3.2 Nenhuma garantia
é
concedida relativamente ao desgaste provocado pelo uso do Produto.
Relativamente
à
s pe
ç
as, aos componentes e/ou materiais consum
í
veis como pilhas, l
â
mpadas, etc.,
ir
ã
o referir-se
à
s disposi
çõ
es da documenta
çã
o inclu
í
da com o Produto, quando aplic
á
vel.
3.3 A garantia n
ã
o cobre os casos em que o Produto: (I) tenha sido tratado indevidamente, (II) tenha
sido reparado, preservado ou manipulado por uma pessoa n
ã
o-autorizada, ou (III) tenha sido
reparado ou preservado com pe
ç
as n
ã
o-originais.
3.4 Quando a n
ã
o-conformidade do Produto
é
consequ
ê
ncia de uma instala
çã
o ou um arranque
incorretos, esta garantia s
ó
cobrir
á
as instala
çõ
es ou os arranques inclu
í
dos no contrato de venda do
Produto e realizado pelo vendedor ou sob a sua responsabilidade.
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