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PORTUGUES
1.
ASPECTOS GERAIS
a.
De acordo com estas disposições, o vendedor garante que o produto correspondente a
esta garantia (“o produto”) não apresenta qualquer falta de conformidade no momento
da entrega.
b.
O período de garantia do produto é de dois (2) anos, e será calculado a partir do
momento de entrega ao comprador.
c.
No caso de alguma falta de conformidade do Produto e o comprador o notificar ao
vendedor durante o Período de Garantia, o vendedor deverá reparar ou substituir o
Produto suportando os custos no local em que considerar oportuno, exceto se for
impossível ou desproporcionado.
d.
Quando não for possível reparar nem substituir o Produto, o comprador poderá solicitar
uma redução proporcional do preço ou, se a falta de conformidade for suficientemente
importante, a resolução do contrato de venda.
e.
As peças substituídas ou reparadas em virtude desta garantia não ampliarão o prazo da
garantia do Produto original, mas terão a sua própria garantia.
f.
Para efetivar a presente garantia, o comprador deverá demonstrar a data de adquisição
e entrega do Produto.
g.
Quando tiverem decorrido mais de seis meses a partir da entrega do Produto ao
comprador e este alegar falta de conformidade do mesmo, o comprador deverá
demonstrar a origem e a existência do defeito alegado.
h.
O presente Certificado de Garantia não limita nem prejudica os direitos que
correspondem aos consumidores em virtude das normas nacionais de carácter
imperativo.
2.
CONDIÇÕES PARTICULARES
a.
A presente garantia cobre os produtos mencionados neste manual.
b.
Para a eficácia desta garantia, o comprador deverá seguir estritamente as indicações do
fabricante incluídas na documentação que acompanha o Produto, quando esta for
aplicável de acordo com a gama e modelo do Produto.
c.
Quando for especificado um calendário para a substituição, manutenção ou limpeza de
determinadas peças ou componentes do Produto, a Garantia só será válida quando se
tiver seguido corretamente o referido calendário.
3.
LIMITAÇÕES
a.
A presente garantia será unicamente aplicável nas vendas realizadas a consumidores,
entendendo-se por “consumidor”, qualquer pessoa que adquira o Produto com fins que
não entram no âmbito da sua atividade profissional.
b.
Não se outorga qualquer garantia ao desgaste normal por utilização do Produto. Em
relação às peças, componentes e/ou materiais consumíveis como pilhas, lâmpadas,
etc., devem seguir-se as disposições da documentação que acompanhar o Produto
nesse caso.
c.
A garantia não cobre os casos em que o Produto: (I) tenha sido alvo de um tratamento
incorreto; (II) tenha sofrido reparações, manutenções ou utilizações por pessoas não
autorizadas ou (III) tenha sofrido reparações ou manutenções com peças não originais.
d.
Quando a falta de conformidade do Produto for consequência de uma instalação ou
arranque incorretos, a presente garantia apenas será válida quando a referida
instalação ou arranque estiverem incluídos no contrato de compra-venda do Produto e
tenham sido efetuados pelo vendedor sob a sua responsabilidade.
A garantia só terá efeito se o formulário da página anterior for devolvido devidamente preenchido,
com carimbo e assinado por todos os interessados.
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