Contrato de Licença
IMPORTANTE – LEIA CUIDADOSAMENTE: O software DSC, adquirido com ou sem Produtos e Componentes, protegido por leis de direitos autorais e é comprado
segundo os seguintes termos de licenciamento:
- O Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o Usuário (empresa, indivíduo ou entidade que adquire o Software ou qualquer Hardware rela-
cionado) e a Digital Security Controls, uma divisão da Tyco Safety Products Canada Ltd. (“DSC”), o fabricante dos sistemas de segurança integrados e o programador do
software e quaisquer produtos ou componentes relacionados (“HARDWARE”) adquiridos pelo Usuário.
- Se o produto de software da DSC (“PRODUTO DE SOFTWARE” ou “SOFTWARE”) destina-se a ser acompanhado por HARDWARE, e se NÃO estiver acom-
panhado por um novo HARDWARE, o Usuário não poderá utilizar, copiar ou instalar o PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE inclui o software
para computador, e poderá incluir meios associados, materiais impressos e documentação eletrônica ou “on-line”.
- Qualquer software fornecido com o Produto de Software que esteja associado a um contrato de licença de usuário final em separado está licenciado ao mesmo nos termos
desse contrato de licença.
- Ao instalar, copiar, baixar, armazenar, acessar ou ao utilizar o Produto de Software de outra forma, o Usuário concorda incondicionalmente em respeitar os termos deste
EULA, mesmo que o EULA seja considerado como uma modificação de qualquer acordo ou contrato anterior. Se o Usuário não concordar com os termos deste EULA, a
DSC não irá licenciar o Produto de Software ao Usuário, e o Usuário não terá direito à sua utilização.
LICENÇA DO PRODUTO DE SOFTWARE
O PRODUTO DE SOFTWARE está protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras legislações e tratados de propriedade inte-
lectual. O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado, não vendido.
1.CONCESSÃO DE LICENÇA. Este EULA concede ao Usuário os seguintes direitos:
(a)Instalação e Uso do Software – Para cada licença que o Usuário adquire, apenas poderá ter uma cópia instalada do PRODUTO DE SOFTWARE.
(b)Armazenamento/Uso em Rede – O PRODUTO DE SOFTWARE não pode ser instalado, acessado, exibido, executado, compartilhado ou utilizado em simultâneo em
ou a partir de diferentes computadores, incluindo uma estação de trabalho, terminal ou outro dispositivo eletrônico (“Dispositivo”). Em outras palavras, se o Usuário tem
várias estações de trabalho, terá de adquirir uma licença para cada estação de trabalho onde o SOFTWARE será utilizado.
(c)Cópia de Segurança – O usuário poderá fazer cópias de segurança do PRODUTO DE SOFTWARE, mas poderá apenas ter uma cópia por cada licença instalada num
determinado momento. O Usuário apenas poderá utilizar a cópia de segurança para fins de arquivamento. Salvo se expressamente mencionado neste EULA, o Usuário não
poderá fazer cópias do PRODUTO DE SOFTWARE, incluindo os materiais impressos que acompanham o SOFTWARE.
2. DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES
(a) Limitações sobre Engenharia Reversa, Descompilação e Desmontagem – o Usuário não poderá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o PRODUTO DE
SOFTWARE exceto e apenas na extensão em que essa atividade for expressamente permitida por lei aplicável, a despeito desta limitação. O Usuário não poderá fazer
alterações ou modificações no Software sem a autorização por escrito de um responsável da DSC. O Usuário não poderá remover quaisquer avisos de propriedade, marcas
ou etiquetas do Produto de Software. O Usuário irá instituir medidas razoáveis para garantir a conformidade com os termos e condições deste EULA.
(b) Separação de Componentes – O Produto de Software é licenciado como um produto único. As partes que o constituem não podem ser separadas para utilização em mais
do que uma unidade de HARDWARE.
(c) PRODUTO Único INTEGRADO – Se o Usuário adquiriu este SOFTWARE com HARDWARE, então o PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado com o
HARDWARE como um produto único integrado. Nesse caso, o PRODUTO DE SOFTWARE só pode ser utilizado com o HARDWARE, tal como determinado neste
EULA.
(d) Aluguel – O Usuário não pode alugar, locar ou ceder o PRODUTO DE SOFTWARE. O Usuário não poderá disponibilizá-lo a outros ou colocá-lo em um servidor ou
site da web.
(e) Transferência do Produto de Software – O Usuário pode transferir todos seus direitos abrangidos por este EULA apenas como parte de uma venda ou transferência per-
manente do HARDWARE, desde que o Usuário não retenha cópias, transfira todo o PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo todos componentes, meios e materiais
impressos, quaisquer atualizações e este EULA), desde que o destinatário aceite os termos deste EULA. Se o PRODUTO DE SOFTWARE for um upgrade, qualquer
transferência deve incluir todas as versões anteriores do PRODUTO DE SOFTWARE.
(f) Término – Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a DSC pode suspender este EULA se o Usuário falhar no cumprimento dos termos e condições deste EULA. Se
isso acontecer, o Usuário deverá destruir todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE e todos seus componentes.
(g) Marcas Registradas – Este EULA não concede ao Usuário quaisquer direitos respeitantes a quaisquer marcas registradas ou de serviço da DSC ou de seus for-
necedores.
3. DIREITOS AUTORAIS
Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual no e para o PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo, mas não limitado a quaisquer imagens, fotos e texto incorporado
no PRODUTO DE SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanham, e quaisquer cópias do PRODUTO DE SOFTWARE, são propriedade da DSC ou de seus
fornecedores. O Usuário não pode copiar os materiais impressos que acompanham o PRODUTO DE SOFTWARE. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual
no e para o conteúdo que podem ser acessados através do uso do PRODUTO DE SOFTWARE são propriedade dos respetivos proprietários do conteúdo e podem ser pro-
tegidos por direitos autorais aplicáveis ou outras legislações e tratados de propriedade intelectual. Este EULA não confere ao Usuário quaisquer direitos para uso desse
conteúdo. A DSC e seus fornecedores reservam todos os direitos não expressamente conferidos ao abrigo deste EULA.
4. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO
O Usuário assume que não exportará ou reexportará o PRODUTO DE SOFTWARE para qualquer país, individuo ou entidade sujeito a restrições de exportação Cana-
denses.
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Acordo de Licença de Software é regido pelas leis da Província de Ontário, Canadá.
6. ARBITRAGEM
Todos os conflitos emergentes deste Acordo serão determinados por arbitragem final e obrigatória ao abrigo da Lei de Arbitragem, e as partes aceitam ficar sujeitas à deci-
são arbitral. O local designado para a arbitragem será Toronto, no Canadá, e a língua da arbitragem será o Inglês.
7. GARANTIA LIMITADA
(a) ISENÇÃO DE GARANTIA – DSC FORNECE O SOFTWARE “TAL COMO ESTÁ” SEM GARANTIA. A DSC NÃO GARANTE QUE O SOFWARE IRÁ AO
ENCONTRO DE SEUS REQUISITOS OU QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SEJA ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.
