SunTech TAD896QCBTK, User Manual

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User Manual
TAD896QCBTK
Português
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CARTÃO DE GARANTIA
GARANTIA EUROPEIA
1. Geral
A presente garantia outorga-se sem prejuízo e além dos direitos
reconhecidos ao consumidor face ao vendedor pelo Decreto-lei espanhol
1/2007 de 16 de novembro pelo qual se aprova o texto atualizado da Lei
Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores (a “LCU”) e demais
legislação complementar. Portanto, não se excluem, nem limitam os
direitos legais reconhecidos ao consumidor em virtude da legislação
autónoma, nacional ou europeia aplicável.
A presente garantia será válida em todos os Estados-membros da União
Europeia com as limitações que correspondam legalmente no país em que
se pretendam exercer em conformidade com a sua normativa de
aplicação.
Sem prejuízo do anterior, a SUNSTECH respeitará os direitos e limitações em
matéria de garantia de produto que correspondam legalmente em cada um
dos estados enumerados no Anexo em conformidade com a sua normativa
de aplicação para qualquer produto desde que o mesmo seja destinado ao
mercado da UE e fora adquirido e usado por um consumidor ou utilizador
dentro do EEE.
2. Garantia Legal
Este produto SUNSTECH tem garantia por um prazo de dois (2) anos a partir
da data de entrega e/ou compra. Durante este prazo, a SUNSTECH
responderá pelas faltas de conformidade do produto com o contrato de
acordo com o disposto na LCU, o que dará direito ao consumidor a solicitar a
reparação ou substituição do produto, salvo que uma destas duas opções
seja objetivamente impossível ou desproporcionada.
Neste sentido, considerar-se-á desproporcionada a forma de saneamento,
ou seja, a reparação ou substituição, quando esta imponha ao vendedor
custos que não sejam razoáveis. Para determinar isto, ter- se-á em conta o
seguinte: (i) o valor do produto se não houver falta de conformidade; (ii) a
relevância da falta de conformidade; e (iii) se a forma de saneamento
alternativa se pudesse realizar sem inconvenientes maiores para o
consumidor e utilizador.
Para determinar se os custos não forem razoáveis, os gastos correspondentes
a uma forma de saneamento devem ser, também, consideravelmente mais
elevados que os gastos correspondentes à outra forma de saneamento.
Adicionalmente, o consumidor poderá optar entre solicitar a descida do
preço ou a resolução do contrato, quando não puder exigir a reparação ou
a substituição e nos casos em que estas não se tivessem levado a cabo
em prazo razoável ou se maiores inconvenientes para o consumidor e
utilizador. Não obstante, a resolução não procederá quando a falta de
conformidade for de escassa importância.
Tanto a reparação como a substituição do produto como consequência da
falta de conformidade do produto serão gratuitas para o consumidor e
utilizador, incluindo mão-de-obra e materiais.