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PT- INFORMAÇÕES PARA OS UTILIZADORES DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS
Em “Actuação da Directiva 2012/19/UE sobre os resíduos de equipamentos eléctricos e elec
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trónicos (REEE)”
O símbolo do caixote do lixo barrado com uma cruz referido no equipamento ou na sua em-
balagem indica que o produto, no fim da sua vida útil, deve ser eliminado separadamente dos
demais resíduos para permitir que seja tratado e reciclado de maneira adequada. Em particular,
a recolha selectiva deste equipamento profissional no fim da sua vida útil é organizada e gerida :
a) directamente pelo utilizador, no caso em que o equipamento tenha sido apresen
ta do no mercado antes de 31 de dezembro de 2010 e o próprio utilizador decida eli
miná-lo sem substitui-lo por um equipamento novo equivalente e destinado às me
smas funções ;
b) pelo fabricante, entendido como o sujeito que primeiro apresentou e comercializou
o equipamento novo que substituiu o anterior, no caso em que, contextualmente à
decisão de eliminar o aparelho no fim da sua vida útil apresentado no mercado antes
de 31 de dezembro de 2010, o utilizador adquira um produto de tipo equivalente e
destinado às mesmas funções. Neste último caso, o utilizador poderá solicitar o fabri
cante para que levante este equipamento ;
c) pelo fabricante, entendido como o sujeito que primeiro apresentou e comercializou
o equipamento novo que substituiu o anterior, no caso em que o equipamento tenha
sido apresentado no mercado após 31 de dezembro de 2010;
Em relação às
pilhas/acumuladores portáteis
, o utilizador deverá entregar esses produtos no
fim da sua vida útil nas especiais instalações de recolha selectiva predispostas pelas autoridades
competentes.
Uma recolha selectiva adequada para o sucessivo encaminhamento de equipamento e pilhas/
acumuladores eliminados para a reciclagem, o tratamento e a eliminação compatível com o
ambiente, contribui para evitar possíveis efeitos negativos no ambiente e na saúde e favorece a
reutilização e/ou reciclagem dos materiais que compõem o equipamento.
Para remover as pilhas/acumuladores, ter como referência as indicações específicas do fabrican-
te: (ver o capítulo relativo no manual de utilização).
A eliminação abusiva de equipamentos, pilhas e acumuladores por parte do utilizador acarreta a
aplicação das sanções previstas pelas normas em vigor.
