OWN BRANDS - GUARANTEE CLAUSES
O Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro (legislação espanhola)
outorga aos bens de natureza duradoura uma garantia legal de 2 anos.
Ficam excluídos desta cláusula de garantia as avarias ou danos produzidos
por:
Instalação incorreta (tensão, pressão de gás ou de água, conexões elétricas ou
hidráulicas), reinstalações ou colocações de móveis feitas pelo consumidor sem
aplicar as instruções corretas.
Causas acidentais como quedas, golpes, derrame de líquidos, introdução de
corpos estranhos, assim como qualquer outra causa de força maior.
Uso negligente, inadequado, ou não doméstico como aparelhos instalados em
cabeleireiros, bares, restaurantes, hotéis, etc.
A intervenção ou manipulação por serviços técnicos distintos aos oficiais da
marca.
Corrosão e/ou oxidação, tanto os causados pelo uso e desgaste normal do
aparelho, como os acelerados por condições ambientais adversas.
Uso de acessórios ou produtos consumíveis que não sejam originais da marca.
Também ficam excluídos da garantia:
Componentes expostos ao desgaste pelo uso normal (candeeiros, artigos para
calafetar, isolantes, tubos, sistemas de escoamento de águas, etc.) a partir do
sexto mês, exceto defeito de origem.
Componentes não eletromecânicos, estéticos, plásticos, vidros, rebatíveis,
saboneteiras, prateleiras, grelhas, etc.
Serviços de conservação, limpeza, desentupimentos, mudança da direção de
abertura de portas, eliminação de corpos estranhos, obstruções, revisões de
funcionamento ou recalibragens, etc.
Produtos informáticos: Eliminação de vírus, restauração de programas por este
motivo, ou a reinstalação do disco rígido por se ter apagado o seu conteúdo.